Os desafios impostos pela pandemia Covid-19 às empresas constituem o principal argumento de um novo projeto de lei.

Foi proposto um projeto de lei que propõe o adiamento da aplicação de multas por descumprimento das normas de proteção de dados no Brasil.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do país entrou em vigor em setembro de 2020 , com sanções por descumprimento que vão desde advertências a multas diárias de até 50 milhões de reais (US $ 9 milhões), além de um suspensão parcial ou total das atividades relacionadas ao processamento de dados.

As sanções serão aplicáveis ​​a partir de agosto de 2021 pela recém-formada Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e o projeto de lei apresentado nesta sexta-feira (18) propõe o adiamento das penalidades para janeiro de 2022. Os desafios impostos pela pandemia Covid-19 são o principal argumento do deputado Eduardo Bismarck, autor do projeto, ressaltando que o novo coronavírus é uma grande barreira para o cumprimento.

Bismarck observou que o adiamento das sanções financeiras é necessário para evitar "onerar as empresas face às enormes dificuldades decorrentes da pandemia".

“Não podemos esperar que todas as empresas que trabalham com processamento de dados tenham conseguido se adequar às normas previstas na LGPD até agosto de 2021, já que não têm nem condições econômicas de se manterem à tona em meio a este cenário caótico de crise mundial”, afirmou o congressista apontou.

O projeto segue o surgimento de dois grandes escândalos de proteção de dados em 2021: a exposição de dados pessoais de mais de 220 milhões de cidadãos em janeiro, e um vazamento descoberto no início deste mês, que expôs mais de 102 milhões de contas de telefones celulares.

A maioria das empresas brasileiras não aumentou seus investimentos em segurança da informação e cibernética desde o surgimento da pandemia Covid-19, apesar do aumento das ameaças, de acordo com um estudo da Marsh e da Microsoft sobre as percepções de risco de cibersegurança na América Latina desde o início da crise.

Apesar do aumento nas ameaças à segurança, 56% das empresas brasileiras pesquisadas atualmente investem 10% ou menos de seu orçamento de TI em segurança cibernética. De acordo com o estudo, 52% das organizações brasileiras disseram que o investimento em segurança não mudou desde o início da pandemia.

Fonte: ZDNet