Notícias
O novo órgão responsável por fazer cumprir os regulamentos de proteção de dados do país divulgou o plano inicial e as prioridades para o período entre 2021 e 2023.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou sua estratégia e metas para os próximos dois anos.
Publicado nesta segunda-feira (1), o documento traça os avanços que a ANPD pretende alcançar e seus três objetivos estratégicos: fortalecimento da cultura de proteção de dados pessoais; estabelecer o ambiente regulatório para a proteção de dados pessoais; e melhorar as condições de cumprimento legal.
Além do roteiro estratégico da ANPD, o documento relaciona as ações estratégicas que serão realizadas para atingir os objetivos de curto, médio e longo prazo a serem alcançados, os indicadores de avaliação das metas a serem adotados no período entre 2021 e 2023 .
“O processo de planejamento começou desde a criação da ANPD, em novembro de 2020, e é um termômetro do que a equipe fará nos próximos anos”, disse o presidente-executivo da Autoridade, Waldemar Gonçalves.
As regulamentações de proteção de dados do Brasil foram introduzidas em setembro de 2020 , após quase um mês de incerteza sobre a real data de entrada em vigor das regras. Os conselheiros da ANPD, órgão responsável pela aplicação da regulamentação, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, foram nomeados no final de outubro.
De acordo com o documento de estratégia da ANPD, a criação de uma direção geral do órgão é um “exercício complexo e integrado, que busca convergir percepções sobre o que é importante para uma organização atingir sua visão, respeitando sua missão e seus valores”.
Este exercício inicial, afirmou a ANPD, representa também a criação de um quadro que prevê um acompanhamento constante e estabelece as prioridades e o horizonte temporal para a concretização das metas. Espera-se que esse processo gere feedback para a gestão da organização e crie condições para eventual ajuste do plano.
No primeiro objetivo estratégico, em torno do fomento da cultura de proteção de dados, as ações estratégicas incluirão eventos e workshops educativos sobre o tema, bem como guias e recomendações relacionadas ao tema proteção de dados, e diálogo com atores dentro e fora do governo para construir parcerias estratégicas para os estudos a serem realizados.
No que diz respeito à construção de um ambiente regulatório eficaz para a proteção de dados, a estratégia aponta a necessidade de estabelecer prioridades na agenda regulatória, a criação e aprovação de questões regulatórias e o estabelecimento de procedimentos e mecanismos céleres de tratamento de incidentes e reclamações relacionadas com Proteção de dados.
Dentro do seu segundo objetivo estratégico, a agência irá, entre outras ações, implementar um fluxo para o sistema de tratamento de ocorrências e reclamações relativas à proteção de dados. Também estabelecerá requisitos, prazos, critérios e procedimentos relativos à comunicação de incidentes de segurança e ao recebimento de reclamações das partes interessadas.
O terceiro objetivo estratégico diz respeito a ações como a garantia de um orçamento "adequado e suficiente", bem como dos recursos físicos e humanos necessários para assegurar o bom funcionamento da ANPD. Isso inclui um escritório real, bem como recursos de TI necessários para o funcionamento da agência.
