Politica de reembolso — Plataforma PODIUM
Última atualização: 15 de agosto de 2026
A Plataforma PODIUM busca oferecer uma experiência clara, respeitosa e transparente desde a compra até o acesso aos conteúdos. Esta Política de Reembolso e Cancelamento apresenta as condições aplicáveis às solicitações de desistência, cancelamento e reembolso de produtos digitais, cursos, materiais, encontros e demais ofertas comercializadas pela PODIUM.
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso e não limita direitos assegurados pela legislação brasileira de proteção ao consumidor.
1. Direito de arrependimento para compras on-line
Nas compras realizadas pela internet ou por outros meios fora de estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação da compra ou da disponibilização do acesso ao produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Dentro desse prazo, o consumidor poderá solicitar o cancelamento da compra e o reembolso integral dos valores efetivamente pagos, sem necessidade de apresentar justificativa.
O pedido deve ser enviado pelos canais oficiais de atendimento da Plataforma PODIUM, com as informações necessárias para identificação da compra.
2. Como solicitar um reembolso
Para solicitar o cancelamento ou reembolso, o comprador deve entrar em contato pelo canal oficial informado na página de vendas, no e-mail de confirmação da compra ou na área de suporte da plataforma.
A solicitação deverá conter, sempre que possível:
nome completo do comprador;
e-mail utilizado na compra e no cadastro;
nome do produto adquirido;
data aproximada da compra;
número do pedido ou identificador da transação, quando disponível;
motivo da solicitação, exceto nos casos de direito de arrependimento, em que a justificativa não é obrigatória.
A PODIUM poderá solicitar informações adicionais exclusivamente para confirmar a identidade do solicitante e localizar a transação.
3. Prazo e forma de processamento
Após a confirmação de que a solicitação atende às condições aplicáveis, a PODIUM iniciará o processo de reembolso.
O prazo para que o valor seja efetivamente disponibilizado poderá variar conforme a forma de pagamento e as regras da instituição financeira, banco, administradora de cartão ou intermediador de pagamentos utilizado na compra.
De forma geral:
Cartão de crédito: o estorno poderá constar na fatura atual ou nas faturas subsequentes, de acordo com os prazos da administradora do cartão;
Pix, boleto ou transferência: o reembolso será realizado para conta de mesma titularidade do comprador ou por meio do procedimento disponibilizado pela plataforma de pagamento;
Compras parceladas: o estorno seguirá os procedimentos da administradora de pagamento, podendo refletir proporcionalmente nas parcelas ou ocorrer conforme suas regras operacionais.
Quando o pagamento tiver sido processado por uma plataforma terceirizada, o reembolso poderá estar sujeito aos procedimentos operacionais desse fornecedor.
4. Cancelamento após o prazo de 7 dias
Após o prazo legal de arrependimento, pedidos de cancelamento e reembolso serão analisados conforme:
as condições específicas informadas na página de vendas, no checkout ou na proposta comercial do produto;
a natureza da entrega já disponibilizada;
o estágio de utilização do produto ou serviço;
a legislação aplicável ao caso.
Produtos digitais com acesso imediato, materiais para download, aulas gravadas, planilhas, encontros realizados ou conteúdos já disponibilizados podem possuir condições específicas após o prazo legal de arrependimento.
A PODIUM avaliará cada solicitação com boa-fé, transparência e respeito aos direitos do consumidor, sem obrigação de reembolso fora das hipóteses legais ou das condições comerciais expressamente apresentadas no momento da compra.
5. Produtos, eventos e ofertas com condições específicas
Alguns produtos podem possuir regras próprias de cancelamento, remarcação ou reembolso, especialmente quando envolverem:
encontros on-line ao vivo;
mentorias;
seminários;
eventos presenciais;
produtos físicos;
turmas com vagas limitadas;
programas institucionais para academias, equipes, clubes ou federações;
ofertas com cronograma, entregas ou serviços personalizados.
Nessas situações, as condições específicas serão apresentadas antes da compra ou formalizadas em proposta, contrato ou regulamento próprio. Quando houver conflito entre esta Política e uma condição específica validamente informada, será observada a regra mais adequada ao produto e a legislação aplicável.
6. Acesso à plataforma após cancelamento
Quando um reembolso ou cancelamento for aprovado, o acesso do comprador aos cursos, materiais, aulas, planilhas, eventos e demais benefícios vinculados ao produto poderá ser suspenso ou encerrado.
Isso inclui, quando aplicável:
área de alunos;
materiais digitais;
links de acesso;
aulas ao vivo;
grupos ou canais exclusivos;
certificados ainda não emitidos;
bônus vinculados à compra cancelada.
O encerramento do acesso não afeta obrigações legais de retenção de dados, nem impede o tratamento de informações necessárias para cumprir obrigações fiscais, contábeis, de segurança ou defesa de direitos, conforme a Política de Privacidade.
7. Situações que podem impedir ou limitar o reembolso
A PODIUM poderá recusar ou limitar pedidos de reembolso que envolvam, observada a legislação aplicável:
solicitação realizada após o prazo legal ou após eventual prazo comercial expressamente oferecido;
fraude, tentativa de fraude ou uso indevido da plataforma;
contestação de pagamento sem contato prévio com os canais de atendimento, quando houver possibilidade de resolução direta;
compartilhamento de login, senha, materiais, planilhas, aulas ou conteúdos com terceiros;
reprodução, distribuição, comercialização ou disponibilização não autorizada de conteúdos da PODIUM;
compra realizada por terceiro sem comprovação de autorização ou titularidade;
descumprimento dos Termos e Condições de Uso.
A análise dessas situações não elimina os direitos obrigatoriamente assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
8. Compras feitas por empresas, academias, equipes ou instituições
Para compras realizadas por pessoa jurídica, academia, dojo, equipe, clube, federação ou parceiro institucional, poderão ser aplicadas condições comerciais específicas previstas em proposta, contrato, nota de empenho, pedido de compra ou outro instrumento formal.
Nesses casos, prazos de cancelamento, reembolso, acesso, número de participantes e entregas poderão ser definidos de forma específica entre as partes, respeitando a legislação aplicável.
9. Cobranças indevidas ou problemas de acesso
Caso identifique cobrança não reconhecida, duplicada ou divergente, ou enfrente dificuldade de acesso após uma compra confirmada, entre em contato com a PODIUM pelos canais oficiais antes de solicitar contestação à instituição financeira.
A PODIUM buscará verificar o caso e orientar a solução com agilidade, considerando os registros da compra, da conta e do meio de pagamento utilizado.
10. Atendimento para cancelamento e reembolso
As solicitações devem ser encaminhadas pelo canal oficial abaixo:
E-mail de atendimento: [inserir e-mail oficial]
Canal de suporte: [inserir link ou canal oficial]
Horário de atendimento: [inserir horário, se aplicável]
A PODIUM poderá atualizar esta Política sempre que houver mudanças em seus produtos, processos de pagamento ou exigências legais. A versão vigente estará disponível nesta página, com a data de atualização indicada no início do documento.
