O aplicativo de mensagens se comprometeu a melhorar seus termos após negociações com as autoridades locais.

Após meses de negociações com as autoridades, o WhatsApp se comprometeu a ajustar sua política de privacidade no Brasil com práticas de transparência implantadas de acordo com as regras em vigor na União Europeia.

O compromisso do aplicativo de mensagens segue os esforços de vários governos liderados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o órgão antitruste Cade, o órgão nacional de defesa do consumidor Senacon e o Ministério Público Federal. As autoridades têm se engajado com a plataforma para garantir que a proteção de dados e os direitos do consumidor sejam respeitados no Brasil, no contexto das regras de privacidade atualizadas do aplicativo introduzidas globalmente em maio.

Um primeiro resultado das discussões dos quatro órgãos do governo com o WhatsApp e das recomendações das autoridades foi o acordo para suspender o prazo para aceitação dos novos termos por 90 dias. A empresa de propriedade do Facebook também disse que não suspenderia ou excluiria contas dentro desse período - a empresa posteriormente estendeu a promessa, dizendo que nenhum usuário que deixasse de aceitar os termos teria suas contas excluídas.

Três meses após as recomendações feitas pelas autoridades brasileiras, o WhatsApp apresentou compromissos para o cumprimento de diversos pontos da recomendação e da nota técnica da ANPD, bem como detalhes técnicos de como as medidas seriam implementadas. De acordo com a agência de proteção de dados, a primeira rodada de negociações incluiu medidas em torno do cumprimento de pontos relacionados à transparência e acessibilidade do usuário.

Outras avaliações técnicas feitas pela autoridade de proteção de dados levaram a novos compromissos do WhatsApp, em áreas que incluem a adequação do aviso de privacidade específico para o Brasil. Isso reflete as práticas de transparência em vigor em outras jurisdições, como a União Europeia, onde os usuários podem optar por não receber a nova política de privacidade de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). O Brasil tem sua própria versão do GDPR, lançado em setembro de 2020.

Além disso, os compromissos incluíram a atualização dos termos de uso do WhatsApp Business, o desenvolvimento de relatórios e demais documentos solicitados pelo órgão brasileiro de proteção de dados, bem como a criação de materiais educativos sobre o uso seguro do aplicativo pelos usuários.

De acordo com a ANPD, o WhatsApp apresentará às autoridades brasileiras evidências de novos empreendimentos, tecnicamente complexos, até 31 de agosto. Em seguida, haverá um encontro entre a empresa e os quatro órgãos governamentais envolvidos nas negociações, quando ocorrerão os avanços serão examinados e as próximas etapas serão definidas.

Contatado pela ZDNet, o WhatsApp disse em um comunicado que vê "a oportunidade de esclarecer informações" sobre seus termos de privacidade atualizados como um desenvolvimento positivo.

“A empresa reforça sua disponibilidade para cooperação com as autoridades brasileiras e continuará fornecendo as informações necessárias tanto para as autoridades quanto para seus usuários”, acrescentou.

Fonte: ZDNet